Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Justiça desbloqueia bens de réus em processo por trabalho escravo

Esposa de Edemar Cid Ferreira consegue liminar para não desocupar seu imóvel

Necessárias questões atuais em processo previdenciário

Ratificamos a necessidade de construção de aproximações mais sólidas das esferas administrativas e judiciais, a fim de que caminhem em um mesmo sentido, na aplicação inclusive processual de disposições que efetivamente garantam, em tempo razoável, o direito dos beneficiários da Previdência Social

Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Barbosa sai de férias e não assina prisão de João Paulo

Supremo será comandado interinamente pela ministra Cármen Lúcia

PEC que define terras indígenas é questionada no STF

A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios

Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade

Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória. Antecipação de honorários prévios. Ilegal.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil

Justiça garante a posse de um imóvel ao casal que foi surpreendido com um mandato de desocupação 5 anos após fecharem o contrato de compra

Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal

Acusado alegou que a sua família se sustenta apenas com o salário da esposa no valor de R$ 600 reais

Plenário homologa desistência de pedido de extradição de italiano

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quinta-feira (8), decisão já tomada pelo ministro Cezar Peluso de libertar o cidadão italiano Alfredo Torrisi, que estava preso para fins de extradição, e de extinguir o processo de Extradição (EXT) 1136, requerido pelo governo da Itália.

Hacker é indiciado por divulgar na web dados de clientes da Telefônica

Conhecido na internet como K Max, ele é suspeito de invadir o banco de dados de clientes da Telefônica e disponibilizar essas informações na internet.

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Órgão Especial nega segurança para aprovado em concurso público

Sob a presidência do Des. Paulo Alfeu Puccinelli, vice-presidente do TJMS, os desembargadores do Órgão Especial reuniram-se nesta quarta-feira para mais uma sessão ordinária com 21 processos na pauta.